PF aponta que presidente da Alerj buscava apoio eleitoral em áreas controladas pelo Comando Vermelho.

A Polícia Federal sustenta que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teria mantido vínculos com integrantes do Comando Vermelho com foco em ganhos eleitorais. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão ao apontar indícios de tentativa de obstrução de investigações.

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Gilmar Mendes restringe pedidos de impeachment contra ministros do STF e decisão gera reação imediata no Senado.

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar determinando que apenas o procurador-geral da República pode solicitar a abertura de processos de impeachment contra integrantes do Supremo. A medida provocou críticas diretas do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que vê interferência do Judiciário sobre o Legislativo.

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Senado suspende sabatina de indicado ao STF após falha do governo no envio de documentos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou o calendário da sabatina de Jorge Messias, escolhido por Lula para o Supremo Tribunal Federal, após o Executivo não formalizar a indicação ao Legislativo. O impasse amplia a tensão entre Planalto e Senado.

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CCJ da Câmara deve decidir nesta terça sobre possível cassação do mandato de Carla Zambelli.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira o processo que pode resultar na perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF a dez anos de prisão. A parlamentar está detida na Itália, após ser incluída na lista da Interpol.

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Aliado de Trump provoca Alexandre de Moraes nas redes após prisão de Bolsonaro.

Jason Miller, conselheiro próximo de Donald Trump, publicou uma mensagem enigmática e provocativa nas redes sociais direcionada ao ministro Alexandre de Moraes após a prisão de Jair Bolsonaro. A manifestação aumentou a repercussão internacional do caso e intensificou o embate político envolvendo o Judiciário brasileiro.

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Defesa de Bolsonaro tenta reabrir condenação após início do cumprimento da pena

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado, mesmo depois de iniciada a execução da pena. A estratégia se baseia no voto divergente apresentado durante o julgamento, mas a Corte já sinalizou resistência ao pedido.

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Marina Silva critica derrubada de vetos ambientais e sinaliza possível ação no STF.

A ministra do Meio Ambiente afirmou que o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal após o Congresso derrubar a maioria dos vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental. Para ela, a decisão representa um grave retrocesso na proteção ambiental em um momento de intensificação das crises climáticas no país.

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Condenado a mais de 27 anos, Bolsonaro deve cumprir ao menos seis anos em regime fechado antes de progressão

Com a condenação definitiva confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses. Pela legislação, a mudança do regime fechado para o semiaberto só poderá ocorrer após mais de seis anos de prisão.

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Moraes determina que Anderson Torres comece a cumprir pena no 19º BPM da Papuda.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o início imediato do cumprimento da pena de 24 anos aplicada ao ex-ministro Anderson Torres. Ele será levado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, onde ficará em regime inicialmente fechado.

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