A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem na pauta desta terça-feira (2) a análise do processo que pode levar à cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A expectativa é que o relator da matéria, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente seu parecer durante a sessão.
Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como não há mais possibilidade de recurso, a condenação abriu caminho para a perda do mandato parlamentar.
Antes do trânsito em julgado da decisão, a deputada deixou o Brasil e seguiu para a Itália, onde acabou presa em julho deste ano após ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. Mesmo detida, ela participou por videoconferência de audiência na CCJ em setembro, quando trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo.
Apesar de o STF ter determinado a perda imediata do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por submeter o caso ao rito interno da Casa. Por isso, a mesa diretora encaminhou oficialmente a decisão do Supremo para análise da CCJ.
Após a apreciação pela comissão, o processo seguirá para votação no plenário da Câmara. Para que a cassação seja confirmada, será necessária maioria absoluta: pelo menos 257 votos favoráveis entre os deputados.
Durante a audiência anterior, realizada de forma remota, Zambelli criticou duramente Delgatti, chegou a questionar sua credibilidade e fez referências à saúde mental do hacker, o que gerou repercussão no meio político e jurídico.
O desfecho do caso é acompanhado de perto por diferentes bancadas, já que a decisão poderá abrir precedente para situações semelhantes envolvendo parlamentares condenados em definitivo pela Justiça.
Foto: Kevin Lima
Redação Brasil News
