O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão da Câmara que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que o suplente seja empossado em até 48 horas. Zambelli está presa na Itália após condenação definitiva, e o STF reiterou que condenações com trânsito em julgado resultam automaticamente em perda do mandato parlamentar.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira o processo que pode resultar na perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF a dez anos de prisão. A parlamentar está detida na Itália, após ser incluída na lista da Interpol.
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À espera da decisão sobre sua extradição, marcada para 27 de novembro, Carla Zambelli permanece detida em Roma. Seu advogado afirma que, se a entrega ao Brasil for confirmada, a estratégia será buscar redução da pena e prisão domiciliar.
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Durante visita a Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deverá responder à Justiça “onde quer que esteja”. A parlamentar cumpre prisão preventiva na Itália, enquanto aguarda decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro após sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A Corte de Cassação da Itália rejeitou o recurso da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e confirmou a decisão que a mantém em regime fechado até a conclusão do processo de extradição para o Brasil.
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A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF e alvo de processo eleitoral, enfrenta dois caminhos possíveis para perda do mandato: um via Justiça Eleitoral, outro por deliberação da Câmara. A parlamentar está atualmente fora do país, após condenação por crime digital.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou à Polícia Federal que transferiu R$ 2 milhões ao filho Eduardo Bolsonaro para custear sua estadia com a família nos Estados Unidos. Ele nega qualquer ligação com ações ilegais e afirma que o valor foi enviado por meio de um “Pix limpo”.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento virtual do recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que tenta anular a condenação de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ. A decisão pode culminar na execução imediata da pena e na perda do mandato parlamentar.
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