O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (6), por meio da Primeira Turma, a análise de um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que busca reverter sua condenação a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
O julgamento ocorre de maneira virtual, com votos sendo registrados até às 23h59 de hoje. Participam da decisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Também será analisado o recurso apresentado por Walter Delgatti, o hacker condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, ele foi o responsável pela execução técnica da invasão, sob orientação de Zambelli.
O recurso foi apresentado antes de Zambelli deixar o país. Inicialmente, ela viajou para os Estados Unidos e, nesta semana, desembarcou em Roma, na Itália, onde deve permanecer. A parlamentar possui dupla cidadania.
Caso o pedido de revisão seja negado, a pena pode ser executada de imediato. Com isso, a prisão deixaria de ter caráter preventivo e passaria a ser cumprimento efetivo de pena, o que pode facilitar um eventual pedido de extradição internacional.
A Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. No entanto, em casos de sentença condenatória definitiva, não é necessária autorização da Câmara dos Deputados para a prisão ou perda do mandato.
A defesa de Zambelli, agora a cargo da Defensoria Pública da União (DPU) após renúncia de seu advogado particular, argumenta que a parlamentar não teve acesso a todas as provas do processo e contesta o valor da indenização por danos coletivos — fixado em R$ 2 milhões. Os advogados alegam que o montante “não possui base objetiva” e seria fruto de “discricionariedade do julgador”.
A decisão da Corte é aguardada com grande atenção, tanto por seus desdobramentos jurídicos quanto políticos.
