O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Paulo Cupertino pelo assassinato do ator Rafael Miguel e de seus pais. A pena foi ajustada de 98 para 90 anos de prisão por uma adequação técnica prevista na legislação vigente à época do crime, sem alterar a condenação ou a responsabilidade do réu.
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Um caso que chocou a Justiça brasileira voltou a ganhar repercussão após a condenação definitiva de um servidor público acusado de provocar a amputação do próprio pé para tentar receber cerca de R$ 1,5 milhão em indenizações de seguradoras. A versão apresentada pelo homem foi considerada inconsistente pelos magistrados.
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Primeira Turma do Supremo considerou Domingos e Chiquinho Brazão culpados como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Caso é um dos mais emblemáticos da história recente do país.
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Com os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanhando o relator Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação no processo da tentativa de golpe. A ministra Cármen Lúcia ainda deve registrar voto até o dia 14 de novembro.
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Durante visita a Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deverá responder à Justiça “onde quer que esteja”. A parlamentar cumpre prisão preventiva na Itália, enquanto aguarda decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro após sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento virtual do recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que tenta anular a condenação de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ. A decisão pode culminar na execução imediata da pena e na perda do mandato parlamentar.
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A condenação do comediante Léo Lins a mais de 8 anos de prisão por falas consideradas preconceituosas durante um show de stand-up provoca intensos debates sobre até onde vai o direito de fazer piada em nome da liberdade artística. Especialistas divergem sobre a decisão da Justiça Federal e os contornos legais do humor como manifestação cultural.
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