O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu decisão nesta quinta-feira (22) autorizando os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a divulgarem espontaneamente seus dados pessoais e fiscais sigilosos. O magistrado frisou que a disponibilização das informações pode ser feita por ato próprio dos postulantes ao Planalto, dispensando a necessidade de qualquer chancela ou intervenção do Judiciário.
A manifestação da Corte Eleitoral atende ao movimento estratégico de ambas as campanhas, que selaram um acordo para a abertura mútua dos sigilos fiscal, bancário e telefônico — estendendo a medida a familiares próximos. A intenção das equipes é tornar os extratos públicos antes do último debate presidencial na televisão, marcado para a noite de sexta-feira (23), possibilitando o confronto de dados durante a transmissão ao vivo.
A discussão sobre a transparência patrimonial ganhou tração após desafio lançado por Lula no debate do último domingo (18). O candidato do PL aceitou a proposta sob a exigência de que o levantamento dos dados do petista não se limitasse aos últimos oito anos, mas retroagisse a 2003, contemplando todos os seus mandatos presidenciais anteriores. Na decisão, Mendonça ponderou que a divulgação voluntária de declarações não substitui as apurações conduzidas por órgãos de controle sob supervisão judicial.
O ministro reforçou ainda que eventuais classificações de sigilo sobre gastos públicos, como o uso de cartões corporativos, devem ser reavaliadas diretamente pelas autoridades administrativas competentes. Com o aval jurídico confirmado pelo TSE, os comitês eleitorais trabalham contra o tempo para finalizar a organização dos documentos e torná-los públicos nas próximas horas.
Foto: Luiz Roberto / TSE
Redação – Thiago Salles
