Advogados de presos preventivos nos casos Master e INSS avaliam que a apresentação de denúncias pela PGR pode abrir caminho para André Mendonça revisar prisões, mas aliados do ministro negam qualquer soltura automática.
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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que encaminhou uma notícia-crime ao ministro André Mendonça. O parlamentar sustenta que não há relação entre os processos e pede a revisão da medida.
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Uma decisão do ministro André Mendonça elevou a repercussão de uma investigação que apura o suposto repasse de informações sigilosas da Polícia Federal a integrantes de um grupo investigado. A medida inclui o afastamento cautelar de uma delegada federal e outras restrições determinadas pela Justiça.
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Uma operação da Polícia Federal apreendeu milhares de dólares, euros e itens de alto valor ligados ao senador Jaques Wagner (PT-BA). A investigação apura supostas vantagens econômicas indevidas envolvendo o Banco Master e empresários investigados, enquanto o parlamentar nega qualquer irregularidade.
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria e derrubou decisão de André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS. A Corte entendeu que o tema é interno ao Congresso, gerando novo embate institucional.
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O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, não é obrigado a comparecer à CPI do INSS. Caso escolha ir ao Congresso, ele poderá permanecer em silêncio, já que foi convocado na condição de investigado. A decisão reacende a pressão sobre o escândalo dos descontos associativos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornou-se peça-chave na estratégia política do governo Lula para assegurar a aprovação de Jorge Messias ao STF. O magistrado, indicado por Bolsonaro em 2021, vem sendo procurado por parlamentares da bancada evangélica e aliados do Planalto em busca de apoio para a nomeação.
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A Polícia Federal identificou 29 carros de luxo avaliados em quase R$ 28 milhões pertencentes a empresários e associados investigados por desviar valores de aposentadorias. A operação faz parte da ofensiva “Sem Desconto”, que apura o esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS.
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Durante julgamento que discute o futuro do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o ministro André Mendonça destacou a importância da liberdade de expressão e alertou sobre os riscos do protagonismo excessivo do Judiciário na regulação do ambiente digital. Segundo ele, o Congresso deve ser o principal responsável por essa função.
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