A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira o processo que pode resultar na perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF a dez anos de prisão. A parlamentar está detida na Itália, após ser incluída na lista da Interpol.
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Deputados e especialistas em direito de família apresentaram visões opostas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre a proposta que busca revogar a Lei da Alienação Parental, em vigor há 15 anos.
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A Proposta de Emenda à Constituição que condicionava o início de processos penais contra deputados e senadores à aprovação prévia do Congresso foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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