A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a reavaliação da condenação que resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O recurso apresentado é do tipo “embargos infringentes”, mecanismo jurídico utilizado quando há divergência no resultado do julgamento.
Os advogados sustentam que o caso pode ser reaberto em razão do voto do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento ocorrido em setembro. Com isso, a defesa argumenta que o processo não deveria ter sido encerrado de forma definitiva naquele momento.
Outro ponto levantado é a alegação de que o chamado “trânsito em julgado” teria sido antecipado indevidamente, o que, segundo os advogados, violaria garantias previstas na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de São José da Costa Rica.
Apesar da tentativa, o ministro Alexandre de Moraes já havia indicado anteriormente que não vê possibilidade jurídica para a aceitação desse tipo de recurso no caso. Na última terça-feira, ele determinou o início imediato do cumprimento da pena de Bolsonaro, após a defesa optar por não apresentar novos embargos de declaração.
O ex-presidente já se encontrava preso preventivamente desde o último sábado, após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre as infrações, está a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que levou Moraes a apontar risco de fuga.
O novo movimento da defesa agora será analisado pelo STF, que decidirá se o recurso será admitido ou rejeitado de forma definitiva.
Foto: Adriano Machado
Redação Brasil News
