A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento virtual do recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que tenta anular a condenação de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ. A decisão pode culminar na execução imediata da pena e na perda do mandato parlamentar.
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Durante julgamento que discute o futuro do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o ministro André Mendonça destacou a importância da liberdade de expressão e alertou sobre os riscos do protagonismo excessivo do Judiciário na regulação do ambiente digital. Segundo ele, o Congresso deve ser o principal responsável por essa função.
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Durante agenda oficial, o presidente Lula criticou as possíveis sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que os americanos “matam gente” e acusou um brasileiro, possivelmente Eduardo Bolsonaro, de atuar contra o país em solo americano.
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Rubens Ricupero, ex-embaixador do Brasil nos EUA, afirmou que a eventual negativa de visto ao ministro Alexandre de Moraes causaria desgaste político entre os países, mas descarta retaliações diretas por parte do governo brasileiro.
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Magistrados federais se manifestaram publicamente em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, após críticas e pressões vindas de autoridades dos Estados Unidos. A associação considerou os ataques uma afronta à soberania do Brasil e uma interferência diplomática inaceitável.
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O governo dos Estados Unidos, sob liderança de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (28) novas restrições de visto direcionadas a autoridades de outros países acusadas de cercear a liberdade de expressão de cidadãos ou empresas americanas. A medida, que pode atingir figuras do Judiciário brasileiro, foi comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio.
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