O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o início do cumprimento da pena do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Condenado por participação na tentativa de golpe que tentou reverter o resultado das eleições de 2022, Torres deverá ser transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda — unidade conhecida como Papudinha.
A ordem foi expedida após o trânsito em julgado da ação penal que analisou a atuação do ex-ministro e de outros envolvidos na articulação golpista. Torres recebeu pena de 24 anos, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, todos a serem cumpridos em regime inicial fechado.
Antes de iniciar a pena, ele deverá passar por exames oficiais e receber o atestado com o cálculo total a cumprir. A decisão também estabelece que as visitas ao ex-ministro dependerão de autorização prévia do STF, com exceção de encontros com advogados constituídos e profissionais de saúde.
Além da prisão, Moraes decretou a perda do cargo de delegado da Polícia Federal, aplicou cem dias-multa — calculados com base no salário mínimo — e manteve a condenação solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus da ação. O Ministério Público deverá avaliar ainda se os militares envolvidos perderão suas patentes.
Os direitos políticos de Torres permanecem suspensos durante toda a execução da pena, e a inelegibilidade fica mantida por oito anos para todos os condenados enquadrados no mesmo processo.
Foto: Divulgação/MJSP
Redação Brasil News
