Após ter o mandato de deputado federal cassado, Eduardo Bolsonaro foi notificado pela Polícia Federal para reassumir imediatamente o cargo de escrivão. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o filho do ex-presidente reagiu com ataques à corporação, afirmou que não pretende cumprir a determinação e disse ser vítima de perseguição política e judicial.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão da Câmara que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que o suplente seja empossado em até 48 horas. Zambelli está presa na Itália após condenação definitiva, e o STF reiterou que condenações com trânsito em julgado resultam automaticamente em perda do mandato parlamentar.
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Após intensas negociações internas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses, evitando sua cassação. A medida recebeu 318 votos favoráveis e substitui a punição originalmente defendida pelo Conselho de Ética, após o parlamentar ser acusado de agredir um militante do MBL.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a retirada de Glauber Braga da cadeira da presidência após protesto no plenário. O parlamentar do PSOL protestava contra o andamento do processo que pode levar à sua cassação.
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Deputados aprovaram, em dois turnos, a PEC que acaba com a cobrança de IPVA para veículos antigos em todo o país. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira o processo que pode resultar na perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF a dez anos de prisão. A parlamentar está detida na Itália, após ser incluída na lista da Interpol.
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Ex-presidente segue recebendo valores da Câmara dos Deputados e do Exército enquanto responde a acusações graves no Supremo. Especialistas explicam por que os pagamentos continuam ativos.
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O relator Guilherme Derrite (PP-SP) divulgou a sexta versão do relatório do Projeto Antifacção, reformulado como Marco Legal da Segurança Pública. O texto recebeu alterações ao longo do dia para acomodar demandas de parlamentares, especialmente sobre a atuação integrada da Polícia Federal com autoridades estaduais.
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Enquanto a Reforma Administrativa enfrenta forte resistência no Congresso, deputados aceleram a aprovação de projetos que ampliam benefícios ao funcionalismo. As medidas incluem reajustes para o Judiciário e novas vantagens a diversas carreiras, podendo elevar significativamente as despesas públicas nos próximos anos.
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Relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto antifacção prevê que a PF só investigue organizações criminosas mediante solicitação dos governadores. Governo e bancada do PT afirmam que proposta limita o trabalho policial e cria brechas para blindar parlamentares.
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