Deputados e especialistas em direito de família apresentaram visões opostas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre a proposta que busca revogar a Lei da Alienação Parental, em vigor há 15 anos.
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Durante um evento no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas contundentes ao Congresso Nacional. Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula afirmou que o atual Parlamento é o de “menor qualidade” que já presenciou, e responsabilizou a extrema direita por esse cenário.
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Deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, acusa a Mesa Diretora da Casa de violar o processo legislativo e solicita suspensão imediata da proposta que dificulta investigações contra parlamentares.
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Proposta que previa voto secreto para autorizar processos contra parlamentares é rejeitada por não alcançar os 308 votos necessários. A medida fazia parte da chamada PEC da Blindagem, que busca restringir o alcance de ações penais contra deputados e senadores.
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Parlamentares podem decidir ainda nesta segunda-feira (16) sobre o pedido de urgência para a votação do projeto que pretende barrar o novo aumento do IOF. O clima na Câmara segue de forte resistência a elevação de impostos, com grande pressão política vinda da oposição e de partidos do Centrão.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que pode incluir na pauta da próxima terça-feira (11) o projeto que anula o aumento do IOF decretado pelo governo. A decisão depende de reunião com o Ministério da Fazenda marcada para este domingo. Segundo Motta, o Congresso espera uma alternativa viável ao reajuste e defende a revisão de benefícios fiscais como parte do novo pacote fiscal.
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A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF e alvo de processo eleitoral, enfrenta dois caminhos possíveis para perda do mandato: um via Justiça Eleitoral, outro por deliberação da Câmara. A parlamentar está atualmente fora do país, após condenação por crime digital.
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Hugo Motta critica reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre o risco sacado, mecanismo utilizado por empresas do varejo para capital de giro. A medida entra em vigor neste domingo (1º), mas o parlamentar pede que o governo federal reverta a decisão com urgência.
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Durante reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento do IOF é essencial para equilibrar as contas públicas e evitar cortes severos que poderiam comprometer o funcionamento do governo.
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Presidentes da Câmara e do Senado pedem ao ministro da Fazenda que suspenda a medida que aumentou o IOF sobre operações de crédito. Proposta alternativa deverá ser apresentada pelo governo em até dez dias.
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