A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base que amplia de forma gradual a licença-paternidade no país. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece que o benefício passará dos atuais cinco dias para 20 dias até o ano de 2029.
De acordo com o projeto, a ampliação será feita de maneira escalonada: a partir de 2027, os pais terão direito a 10 dias de afastamento remunerado, e, a cada ano, serão acrescidos mais cinco dias, até chegar ao limite de 20 dias.
A proposta, apoiada pelo governo federal e pela bancada feminina, foi aprovada de forma simbólica, sem registro individual de votos. Apenas o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) se posicionaram contra.
Atualmente, a licença-paternidade é custeada pelas empresas, mas, com a nova regra, o pagamento passará a ser feito pela Previdência Social. O objetivo é equiparar o benefício às condições da licença-maternidade e reduzir a resistência do setor privado.
O custo previsto para o Tesouro Nacional é de R$ 3,3 bilhões em 2027, podendo chegar a R$ 6,5 bilhões até 2030. A proposta prevê que os recursos virão do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e de cortes em benefícios fiscais.
Além da ampliação do tempo de afastamento, o texto garante estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho, estende o benefício a pais adotivos e prevê até 120 dias de licença para o pai em caso de falecimento da mãe.
A aprovação também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso regulamentasse o tema, pendente desde a Constituição de 1988.
