O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que restabelece a gratuidade para bagagens de mão em voos comerciais. A proposta impede que companhias aéreas cobrem taxas adicionais pelo transporte de malas pequenas nas tarifas mais econômicas.
Segundo o texto, o passageiro continuará autorizado a embarcar com um item pessoal e uma bagagem de mão de até 10 kg, sem custo extra, desde que respeitadas as dimensões compatíveis com o compartimento interno da aeronave.
A iniciativa tem como objetivo evitar abusos e garantir transparência nas tarifas, já que muitas empresas têm usado a cobrança da bagagem como forma de encarecer passagens consideradas “promocionais”.
O projeto, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), recebeu apoio da maioria dos parlamentares e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
A proposta resgata uma medida anterior revogada em 2017, quando a Anac liberou as companhias para cobrarem pelo despacho e, posteriormente, por alguns tipos de bagagem de mão.
Se virar lei, a norma trará impacto direto nas companhias aéreas e nos consumidores, que poderão voltar a embarcar com malas pequenas sem custo adicional em todas as tarifas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
