A Câmara dos Deputados tem avançado, em ritmo acelerado, na aprovação de propostas que ampliam benefícios para servidores públicos, apesar do impasse em torno da Reforma Administrativa. De acordo com cálculos técnicos do Congresso, o conjunto dessas medidas pode gerar um acréscimo de aproximadamente R$ 22 bilhões às contas públicas nos próximos três anos.
Penduricalhos: Pedro Paulo vê movimento político de setores no Congresso — Foto: Brenno Carvalho
O movimento ocorre enquanto a Proposta de Emenda à Constituição que busca reestruturar o serviço público enfrenta resistência de parlamentares e intensa pressão de categorias organizadas. Em sentido oposto, projetos que aumentam despesas para o funcionalismo vêm recebendo apoio majoritário.
Entre as iniciativas aprovadas está o reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário Federal, com aumentos anuais de 8% entre 2026 e 2028. A medida, enviada pelo próprio Judiciário, ainda depende da análise do Senado. Estimativas internas apontam um impacto anual de cerca de R$ 2,9 bilhões. Outro projeto, também aprovado, cria um adicional de qualificação, que pode custar mais R$ 850 milhões por ano.
Técnicos alertam que os valores podem ser ainda maiores, já que reajustes dessa natureza tendem a provocar demandas semelhantes em outras carreiras, gerando o chamado “efeito cascata”. Sindicatos do Legislativo e do TCU, por exemplo, já pediram recomposição equivalente à concedida ao Judiciário.
Antes disso, a Câmara também aprovou uma PEC garantindo aposentadoria integral e paridade a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, medida que pode adicionar até R$ 11 bilhões em gastos no período de três anos.
A velocidade dessas votações contrasta com a morosidade da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O parlamentar afirma que enfrentou dificuldade até para obter o número mínimo de assinaturas para protocolar a proposta — e parte dos apoiadores já recuou devido à pressão de servidores organizados.
Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trate o tema como uma prioridade de sua gestão, o clima político não é favorável. Partidos de oposição e de centro temem desgaste com o funcionalismo em pleno período pré-eleitoral. O próprio governo federal demonstra divisão: enquanto o Ministério da Gestão critica diversos pontos da reforma, o Ministério da Fazenda avalia positivamente dispositivos como o combate a supersalários e o reforço de critérios de desempenho.
Especialistas defendem que, diante do quadro fiscal frágil, ajustes estruturais são urgentes. Para o professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV-SP, a aprovação de novas vantagens demonstra a dificuldade do país em enfrentar privilégios que ampliam desigualdades no serviço público. Já o economista Daniel Duque, do CLP, afirma que a disputa por espaço orçamentário entre carreiras tende a se intensificar sem uma revisão abrangente do sistema.
Pesquisa recente da Atlas Intel indica que a percepção da população sobre o serviço público é dividida: quase 30% se dizem insatisfeitos, enquanto apenas 19% afirmam estar satisfeitos, reforçando o debate sobre eficiência e sustentabilidade fiscal.
Foto: Cristiano Mariz
Redação Brasil News
