A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a cobrança do IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos em todo o território nacional. O texto passou por votação em dois turnos e obteve ampla maioria entre os parlamentares.
No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Já no segundo turno, o placar foi novamente expressivo: 397 votos a favor e 3 contra. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a PEC não depende mais de sanção presidencial e seguirá diretamente para promulgação.
Com a mudança, a isenção do imposto deixa de seguir regras individuais por estado e passa a valer de forma padronizada em todo o Brasil. Atualmente, cada unidade da federação possui critérios próprios para a liberação ou não do pagamento do IPVA de veículos antigos.
Os poucos votos contrários registrados partiram de parlamentares de diferentes partidos, evidenciando que, apesar do quase consenso, houve manifestações pontuais de divergência ao longo da tramitação.
A expectativa é que a nova regra beneficie milhões de proprietários de veículos mais antigos, principalmente em regiões onde a frota com maior idade ainda é predominante.
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Redação Brasil News
