Em um discurso inflamado, o parlamentar paraense desmontou o discurso do empresariado de que a redução das horas trabalhadas provocaria um colapso na economia ou disparada do desemprego. Para sustentar sua posição, Faro citou levantamentos internacionais e exemplos de nações que modernizaram suas legislações. “A história cuidou de desmascarar essas pregações da aliança conservadora. Países como França, Itália, Bélgica e Portugal registraram crescimento robusto do PIB após reduzirem suas jornadas. O Chile aprovou a queda de 45 para 40 horas em 2023 e até agora não se tem notícias sobre o fim da economia chilena — muito pelo contrário”, disparou o senador.
O senador do PT ressaltou ainda que a urgência em alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está diretamente ligada aos avanços tecnológicos e ao aumento da produtividade promovido pela Inteligência Artificial nas empresas. Segundo ele, os ganhos de eficiência do setor produtivo precisam ser revertidos em qualidade de vida e saúde mental para a classe trabalhadora.
Apesar da forte investida governista, senadores da oposição e da base aliada ao setor produtivo manifestaram ressalvas ao formato da matéria. O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu cautela ao plenário e exigiu atenção especial aos impactos financeiros sobre microempreendedores individuais (MEIs), pequenas empresas e prestadores de serviços, que poderiam enfrentar alta nos custos operacionais com a transição.
A PEC 221/2019, que já passou por aprovação acassapadora na Câmara dos Deputados em dois turnos (472 votos a 22 no primeiro ciclo), conta com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto prevê uma regra de transição gradual e regulamentações específicas para setores essenciais que operam em regimes de turno ininterrupto.
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