Em uma votação histórica e de altíssimo impacto econômico, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim definitivo da exaustiva escala 6×1 no Brasil. O texto aprovado reduz drasticamente o teto da jornada de trabalho nacional de 44 horas para 40 horas semanais. O projeto agora segue em regime de urgência para o Senado Federal, onde precisará conquistar o apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação para se tornar lei e alterar a Constituição do país.
A proposta prevê uma regra de transição de 14 meses para que o mercado consiga se adaptar à nova realidade sem sofrer um apagão na força de trabalho. Ciente do impacto severo nas contas do empresariado, o texto também abre margem para a criação de medidas econômicas destinadas a aliviar a folha de pagamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e companhias de pequeno porte. Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, dos 50,3 milhões de trabalhadores formais no país, cerca de 14,8 milhões de brasileiros ainda são submetidos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
A mudança promete gerar uma verdadeira queda de braço nos bastidores econômicos, já que 74% dos trabalhadores com carteira assinada cumprem atualmente a jornada máxima de 44 horas. O relatório do ministério aponta que os setores mais afetados pela nova lei serão o transporte aéreo, serviços de alojamento, alimentação e o comércio — que dependem agressivamente da escala 6×1 para manter as portas abertas nos fins de semana. Enquanto o setor de serviços já opera muito próximo da nova meta, os segmentos da construção civil, indústria e agropecuária terão que passar por uma reengenharia completa para cortar horas sem despencar a produtividade nacional.
Foto: Wilton Junior/Estadão
Redação – Thiago Salles
