O ministro Alexandre de Moraes autorizou o início imediato do cumprimento da pena de 24 anos aplicada ao ex-ministro Anderson Torres. Ele será levado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, onde ficará em regime inicialmente fechado.
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O ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro comece imediatamente a cumprir a pena de 27 anos e três meses por comandar a tentativa de golpe de 2022. O ex-presidente, que já estava detido preventivamente desde sábado, passa agora a cumprir prisão definitiva na Superintendência da Polícia Federal.
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Após o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento do núcleo principal da tentativa de anular as eleições de 2022, os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira tiveram as prisões definitivas decretadas. Ambos foram detidos pela Polícia Federal e levados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
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Condenado por estupro na Itália, o ex-jogador Robinho deixou o presídio de Tremembé na manhã desta segunda-feira e foi encaminhado ao Centro de Ressocialização de Limeira. A mudança ocorreu após solicitação formal de sua defesa, que argumentou bom comportamento e necessidade de um ambiente mais adequado para atividades de reintegração social.
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Depoimentos revelam que a vítima do furto ocorrido em um apart-hotel de Niterói relatou à polícia estar sendo procurada insistentemente por Alexandre Ceotto, acusado de idealizar o crime. O advogado que executou a invasão confessou participação e afirmou ter agido pressionado e motivado por dívidas milionárias após prejuízos com criptomoedas.
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Processo instaurado em 1964 contra cidadãos chineses acusados sem provas de espionagem e subversão finalmente é encerrado após 61 anos. Último réu vivo, jornalista de 95 anos relembra torturas; decisão reconhece que o caso estava prescrito desde 1981.
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O ministro Alexandre de Moraes votou pela abertura de ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado pela PGR de coagir o Supremo ao articular sanções dos EUA contra autoridades brasileiras. O julgamento segue no plenário virtual até 25 de novembro.
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Após a decretação da falência da Oi pela Justiça do Rio, grandes credores — entre eles Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa e Santander — iniciaram uma ofensiva judicial para tentar reverter a decisão. As instituições financeiras afirmam que a falência pode gerar insegurança jurídica e reduzir as chances de recuperar os mais de R$ 4 bilhões que têm a receber da operadora.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um hospital em Ribeirão Preto por declarar, de forma equivocada, a morte de um paciente que ainda estava vivo. A família receberá R$ 160 mil por danos morais.
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Ex-jogador teve 69 dias descontados da pena após comprovar atividades educacionais e literárias enquanto cumpre prisão em Tremembé (SP).
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