Senadores Rogério Carvalho, relator da PEC, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, em sessão do Plenário em 6 de outubro de 2026. Foto: Agência Senado
O Plenário do Senado vota na terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, a PEC 18/2025. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a ordem do dia para as 16h, segundo a Agência Senado. A proposta é de autoria do Executivo e foi aprovada pela Câmara em março de 2026.
A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a análise do texto em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento que dispensa as cinco sessões de discussão exigidas no primeiro turno e as três do segundo turno, o que acelera a tramitação.
O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a integração entre os órgãos da área para combater o crime organizado. Também redefine competências entre União, estados e municípios. De acordo com a Agência Brasil, a mudança altera o artigo 144 e permite polícias civis municipais, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
Para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares, a PEC prevê prisão em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime e confisco de bens ligados à atividade criminosa. Também há previsão de responsabilizar pessoas jurídicas e proteger denunciantes e seus familiares.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), acatou 4 das 81 emendas apresentadas e retirou do texto um artigo que destinava recursos das bets aos fundos de segurança pública. Até 30 de outubro, a proposta tinha cinco emendas de Plenário, duas delas sobre maioridade penal: uma de Camilo Santana (PT-CE) e outra de Rogério Marinho (PL-RN).
Segundo a Agência Brasil, o presidente Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública quando a emenda for promulgada.
Com informações de Agência Brasil.
Fonte: Agência Senado
