O governo federal se manifestou oficialmente nesta quarta-feira (26) em defesa da manutenção dos vetos presidenciais à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A posição do Executivo foi divulgada às vésperas da sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para esta quinta-feira (27), quando deputados e senadores devem decidir sobre a derrubada ou não dos vetos.
De acordo com o Palácio do Planalto, os vetos foram adotados para preservar critérios técnicos no licenciamento, proteger ecossistemas, garantir a saúde da população e oferecer maior segurança jurídica a empreendedores e investidores. O governo afirma ainda que o objetivo é modernizar os processos sem abrir mão da responsabilidade ambiental.
Segundo a nota oficial, as decisões foram tomadas com base em pareceres técnicos e jurídicos, além de consultas a especialistas e representantes da sociedade civil. O governo também levou em conta os recentes episódios de tragédias ambientais registrados no país.
Entre os exemplos citados estão os desastres de Mariana e Brumadinho, além dos impactos causados por eventos climáticos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul. Para o Executivo, a flexibilização do licenciamento pode gerar consequências rápidas, com efeitos de difícil reparação.
A nota também destaca a posição estratégica do Brasil no cenário internacional do clima. O país, que sediou a COP30, reduziu significativamente o desmatamento na Amazônia e ampliou o uso de fontes renováveis de energia, segundo o governo, precisa manter uma legislação ambiental forte e atualizada.
Entidades da sociedade civil também se posicionaram contra a derrubada dos vetos. Organizações como Greenpeace, WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental e outras alertam que a volta do texto original pode facilitar o avanço do desmatamento, aumentar queimadas, gerar conflitos fundiários e fragilizar direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Os especialistas afirmam que a versão original da lei permitiria que estados e municípios autorizassem obras automaticamente, sem análise prévia de impacto. Projetos em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, poderiam avançar sem salvaguardas adequadas, ampliando emissões de gases do efeito estufa e contrariando compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Foto: Polícia Federal/Divulgação
Redação Brasil News
