Um pedido incomum apresentado ao Supremo Tribunal Federal voltou a ganhar repercussão depois que os Estados Unidos passaram a classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
O documento pede proteção para Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como uma das principais lideranças do PCC, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, ligado ao Comando Vermelho. Mas há uma correção importante em relação a versões que circulam nas redes: não foram Marcola nem Beira-Mar que apresentaram o pedido, e não há demonstração de que eles tenham manifestado pessoalmente temor de uma ação americana.
O habeas corpus foi escrito à mão e apresentado pelo pastor Oséas de Campos, que pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que os dois presos fossem transferidos para um local cuja localização fosse conhecida apenas por autoridades e familiares.
Carta fala em possível ação da CIA
A petição, datada de 2 de junho de 2026, afirma que uma eventual captura dos dois por agentes da CIA poderia provocar uma reação coordenada das facções em diferentes estados brasileiros.
O autor utiliza a expressão “salve geral”, normalmente associada a ordens internas para a realização simultânea de ataques contra alvos públicos e privados.
Oséas citou como referência a onda de violência registrada em São Paulo em 2006 e argumentou que uma retirada de Marcola ou Beira-Mar do sistema penitenciário poderia gerar novos ataques. Essa avaliação, porém, é uma alegação do autor do habeas corpus e não uma conclusão de órgãos de segurança.
Fachin rejeitou o pedido
O habeas corpus foi distribuído no STF sob o número HC 273757.
Em 22 de junho, Edson Fachin negou seguimento ao pedido. Segundo a decisão relatada pela imprensa, a petição não apontava uma ação concreta atribuível a autoridade submetida à jurisdição do Supremo e também apresentava problemas processuais relacionados à legitimidade do autor.
Fachin determinou ainda que a Defensoria Pública de São Paulo fosse comunicada para avaliar eventual providência cabível.
EUA realmente classificaram PCC e CV como terroristas
Diferentemente da hipótese de uma operação da CIA, que não possui confirmação pública, a classificação das duas facções pelos Estados Unidos é oficial.
O Departamento de Estado anunciou em 28 de maio a designação do PCC e do Comando Vermelho como Specially Designated Global Terrorists e informou que ambos também seriam classificados como Foreign Terrorist Organizations, as chamadas FTOs.
A designação como organizações terroristas estrangeiras entrou formalmente em vigor em 5 de junho de 2026, após publicação no Federal Register. O documento foi assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio.
A medida amplia instrumentos americanos para congelamento de ativos, sanções e responsabilização de pessoas e empresas que prestem apoio material às organizações nos Estados Unidos ou dentro do alcance da legislação americana.
Petição foi escrita antes de classificação entrar em vigor
Há ainda um detalhe relevante na cronologia.
A carta de Oséas é de 2 de junho, três dias antes de a designação como FTO entrar oficialmente em vigor. Naquele momento, porém, o governo americano já havia anunciado publicamente, em 28 de maio, que faria a classificação.
Portanto, o temor exposto na petição surgiu depois do anúncio americano, mas antes da vigência formal da medida.
Não há operação americana confirmada
Até o momento, não existe evidência pública de que a CIA, o FBI ou qualquer outra agência dos Estados Unidos esteja preparando uma operação para capturar Marcola ou Fernandinho Beira-Mar dentro do território brasileiro.
A possibilidade levantada no habeas corpus foi hipotética.
Autoridades brasileiras já manifestaram preocupação, em outro contexto, com as consequências jurídicas e diplomáticas da classificação das facções como terroristas. Reportagem da Reuters mostrou que integrantes do governo e da área de segurança temem que o novo enquadramento possa ampliar a margem para ações americanas contra organizações classificadas como terroristas, embora não exista anúncio de operação contra os dois presos.
Por isso, o caso envolve duas situações diferentes: a classificação americana de PCC e CV como organizações terroristas é um fato confirmado; já um eventual plano para retirar Marcola ou Beira-Mar de prisões brasileiras permanece sem qualquer comprovação pública.
Foto: Reprodução/Record TV / Arquivo –
Redação – Thiago Salles
