O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (10) a Lei nº 15.255/2025, que amplia o repasse de recursos para os programas de transporte e alimentação escolar da rede pública federal. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11) e tem como objetivo garantir atendimento contínuo e de qualidade a estudantes da educação básica, especialmente em áreas rurais.
Com a medida, o governo fortalece dois programas estratégicos: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ambos passarão a receber repasses específicos para escolas e institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além de outras instituições federais de ensino.
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Segundo o Planalto, os repasses do Pnate serão feitos anualmente, levando em conta o número de alunos que dependem do transporte oferecido pelas escolas. O objetivo é garantir o deslocamento seguro e regular de estudantes da zona rural até as unidades de ensino.
Já no caso do Pnae, os recursos destinados à alimentação escolar serão transferidos diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, municípios e ao Distrito Federal. A iniciativa pretende assegurar refeições equilibradas e contínuas, respeitando hábitos regionais e as necessidades nutricionais de cada faixa etária.
“A medida garante que os recursos cheguem de forma direta e permanente às escolas federais, permitindo o atendimento integral das necessidades alimentares dos estudantes durante o período letivo”, informou o governo federal em nota.
O Pnae, criado há mais de seis décadas, é considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo e integra as ações nacionais de segurança alimentar e nutricional. Além de promover refeições saudáveis, incentiva o consumo de alimentos locais e orgânicos, apoiando pequenos produtores e cooperativas.
Já o Pnate cobre os custos de manutenção e operação do transporte escolar público, incluindo despesas com combustível, pneus, licenciamento, seguros e serviços mecânicos. O programa também permite a contratação de empresas para garantir o transporte de estudantes em regiões de difícil acesso.
Nova legislação objetiva assegurar recursos destinados à alimentação escolar. SEDUC AM – SEDUC/AM
A nova lei consolida o compromisso do governo federal em reduzir desigualdades regionais e garantir condições adequadas de permanência na escola, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
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✍️ Redação Brasil News
