Um estudo divulgado pelo Monitor da Mineração, plataforma desenvolvida pelo MapBiomas, apontou que 22.668 dos 257.591 processos minerários ativos no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. O número representa 8,8% de todos os registros em atividade no país, indicando fragilidades importantes na fiscalização e no controle do setor.
A ferramenta reúne dados históricos de mais de oito décadas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza essas informações com mapas anuais de uso e ocupação do solo. O objetivo é tornar mais transparente a situação da mineração no Brasil e permitir que órgãos de controle, pesquisadores, jornalistas e a sociedade possam acompanhar a legalidade das atividades.
De acordo com os dados, a maior parte das irregularidades está relacionada à ausência de autorização válida para exploração. Ao todo, 11.394 processos não possuem concessão de lavra, permissão de extração, licenciamento ou autorização regular de pesquisa. Nessas situações, qualquer retirada de minério é considerada ilegal.
Outro ponto de preocupação são os 10.620 processos que atuam em locais onde a mineração é expressamente proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral e áreas de preservação especial, como reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Em 654 processos, foi constatada a presença simultânea de irregularidade documental e atuação em área vetada.
No recorte por estados, Minas Gerais, Bahia e Pará lideram em número total de processos minerários. O Pará, no entanto, concentra o maior volume absoluto de irregularidades: 7.552 casos, o equivalente a 31,4% dos processos existentes no estado. Também se destacam proporcionalmente Mato Grosso e Minas Gerais, com índices relevantes de inconsistência.
Outro dado levantado pelo Monitor diz respeito ao não pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo destinado a estados, municípios e à União. Nos últimos seis meses analisados, 56,4% dos processos com obrigação de recolhimento apresentaram inadimplência.
A plataforma também permite a geração de relatórios detalhados por processo, com imagens de satélite, histórico da área, cruzamento de dados territoriais e indicadores técnicos, facilitando a identificação de práticas ilegais e ajudando a orientar ações de fiscalização.
Foto: José Cruz
Redação Brasil News
