Pessoas com idade a partir de 60 anos têm garantias legais que podem representar um importante alívio no orçamento em 2025 e 2026. Previstas no Estatuto da Pessoa Idosa e em legislações complementares, essas medidas asseguram a isenção ou redução de despesas consideradas essenciais, contribuindo para maior segurança financeira na terceira idade.
Uma das principais possibilidades é a isenção do IPTU, adotada por diversos municípios brasileiros. As regras variam conforme a cidade, mas geralmente levam em conta critérios como renda do idoso, valor venal do imóvel e uso exclusivo para moradia. O objetivo é evitar que aposentados e pensionistas se endividem para manter a própria casa.
Outro direito relevante é o acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo, além de próteses, órteses e outros insumos necessários ao tratamento de doenças crônicas. Esses itens são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio das redes municipais e estaduais, reduzindo gastos frequentes com saúde — um dos principais custos nessa fase da vida.
No campo da mobilidade, idosos também contam com gratuidade no transporte público urbano e semiurbano, garantida a partir dos 65 anos mediante apresentação de documento oficial com foto. Já nas viagens interestaduais, a legislação determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam ocupadas, o passageiro tem direito a pelo menos 50% de desconto no valor da passagem.
Esses benefícios fazem parte de um conjunto de políticas públicas criadas para assegurar dignidade, autonomia e proteção social à população idosa. Considera-se idosa, pela lei brasileira, toda pessoa com 60 anos ou mais, grupo que tem prioridade em áreas como saúde, transporte, assistência social e proteção financeira.
Ao conhecer e utilizar corretamente esses direitos, idosos e suas famílias conseguem reduzir despesas recorrentes e enfrentar com mais tranquilidade os desafios econômicos do dia a dia, especialmente em um cenário de inflação e aumento do custo de vida.
Foto: Marcelo Camargo
Redação Brasil News
