Proposta que previa voto secreto para autorizar processos contra parlamentares é rejeitada por não alcançar os 308 votos necessários. A medida fazia parte da chamada PEC da Blindagem, que busca restringir o alcance de ações penais contra deputados e senadores.
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Parlamentares podem decidir ainda nesta segunda-feira (16) sobre o pedido de urgência para a votação do projeto que pretende barrar o novo aumento do IOF. O clima na Câmara segue de forte resistência a elevação de impostos, com grande pressão política vinda da oposição e de partidos do Centrão.
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O Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (09) os interrogatórios dos principais acusados por participação na suposta tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares prestarão depoimentos ao longo da semana. As audiências serão transmitidas pela TV Justiça e YouTube do STF.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que pode incluir na pauta da próxima terça-feira (11) o projeto que anula o aumento do IOF decretado pelo governo. A decisão depende de reunião com o Ministério da Fazenda marcada para este domingo. Segundo Motta, o Congresso espera uma alternativa viável ao reajuste e defende a revisão de benefícios fiscais como parte do novo pacote fiscal.
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A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF e alvo de processo eleitoral, enfrenta dois caminhos possíveis para perda do mandato: um via Justiça Eleitoral, outro por deliberação da Câmara. A parlamentar está atualmente fora do país, após condenação por crime digital.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento virtual do recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que tenta anular a condenação de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ. A decisão pode culminar na execução imediata da pena e na perda do mandato parlamentar.
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Durante julgamento que discute o futuro do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o ministro André Mendonça destacou a importância da liberdade de expressão e alertou sobre os riscos do protagonismo excessivo do Judiciário na regulação do ambiente digital. Segundo ele, o Congresso deve ser o principal responsável por essa função.
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Durante agenda oficial, o presidente Lula criticou as possíveis sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que os americanos “matam gente” e acusou um brasileiro, possivelmente Eduardo Bolsonaro, de atuar contra o país em solo americano.
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O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) teve o mandato cassado e foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral por propagar desinformação contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) durante o período eleitoral. A sentença, divulgada nesta semana, apontou que Rubinho publicou um suposto laudo que associava Boulos a atos ilícitos, mesmo sabendo da falsidade do conteúdo. De acordo com o juiz responsável pela decisão, houve violação grave do dever de cautela por parte do então candidato. A postagem, mesmo permanecendo pouco tempo no ar, foi classificada como uma infração com potencial de influenciar o processo eleitoral, principalmente pelo alcance do vereador nas redes sociais. A decisão judicial afirmou que Rubinho protagonizou uma estratégia comunicacional com o objetivo de gerar engajamento e visibilidade, sem responsabilidade com a veracidade dos fatos. O magistrado também destacou que esse tipo de conduta compromete seriamente a lisura das eleições e o equilíbrio entre os candidatos. Rubinho ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas a sentença já representa um marco importante no combate à desinformação no ambiente político brasileiro.
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Com uma programação intensa e inspiradora, a 6ª Semana Legislativa da Mulher foi finalizada com uma solenidade especial na Câmara Legislativa do DF. O evento reuniu autoridades, homenageadas e parlamentares que reafirmaram o compromisso com a equidade de gênero, o combate à violência e a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder.
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