Uma nova diretriz do governo Trump promete tensionar ainda mais as relações diplomáticas com países cujas autoridades são acusadas de interferir na liberdade de expressão de cidadãos ou empresas norte-americanas. Nesta quarta-feira (28), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, divulgou uma nova política de restrição de vistos com foco em autoridades estrangeiras responsáveis por atos de censura contra interesses americanos — mesmo quando essas ações ocorrem fora do território dos Estados Unidos.
Embora a comunicação oficial não cite nomes, a publicação da nota também em português pela embaixada americana no Brasil foi interpretada por analistas como um recado direto ao país, especialmente após episódios envolvendo decisões judiciais de ministros como Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o controle de conteúdos em redes sociais.
Rubio afirmou que os Estados Unidos não vão tolerar tentativas de governos estrangeiros de coagir plataformas digitais a adotar medidas de moderação que, na visão americana, extrapolam os limites legais e ferem direitos fundamentais garantidos pela Constituição dos EUA. A medida também se aplica a familiares dos agentes públicos considerados envolvidos nesses atos.
“Autoridades que impõem sanções ou ameaçam prender cidadãos americanos por opiniões expressas em solo americano não devem ter o privilégio de visitar os Estados Unidos”, declarou o secretário.
A base legal para a nova política está na seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que permite barrar o ingresso de estrangeiros que representem risco à política externa americana. O texto menciona ainda que membros da família dessas autoridades também poderão ser afetados pelas restrições.
A decisão foi recebida com apoio por parlamentares aliados de Trump e coincide com o esforço de figuras políticas brasileiras no exterior, como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que vem denunciando supostos abusos de autoridade no Brasil relacionados à liberdade de expressão.
Essa não é a primeira vez que o Brasil entra no radar internacional por conta de decisões judiciais envolvendo redes sociais. Recentemente, a plataforma Rumble entrou com uma ação na Justiça dos EUA contra Moraes, alegando violação de direitos constitucionais.
Com a nova política, o governo americano sinaliza que pretende endurecer sua postura diante de medidas de outros países que, na sua visão, ultrapassem limites aceitáveis de intervenção sobre o livre discurso de cidadãos americanos.
