O apresentador Ratinho recebeu apoio público da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) após ser alvo de uma ação judicial movida pela deputada federal Erika Hilton. A parlamentar pede indenização de R$ 10 milhões por declarações feitas ao vivo no SBT, reacendendo o debate sobre liberdade de expressão e responsabilidade na televisão.
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reverteu a condenação do humorista Leo Lins por piadas em um especial de comédia. A decisão, por maioria, reacendeu discussões sobre liberdade de expressão e ainda pode ser contestada.
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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu a ordem que determinava a remoção de uma publicação do senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais. O desembargador entendeu que, em análise inicial, não há motivos para restringir a liberdade de expressão, enquanto o caso segue em discussão judicial.
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O pastor Silas Malafaia voltou ao centro do debate político ao elogiar uma manifestação liderada pelo deputado Nikolas Ferreira e atacar duramente ministros do Supremo Tribunal Federal. Em publicação nas redes sociais, Malafaia acusou o ministro Alexandre de Moraes de autoritarismo, defendeu pedidos de impeachment contra membros da Corte e fez menções a investigações que envolvem seu nome.
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Um tribunal de recurso dos Estados Unidos liberou a Flórida para aplicar uma lei que restringe o acesso de crianças às redes sociais. A medida ainda será julgada no mérito, mas já começa a ser executada pelo governo estadual.
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Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar à AGU que adote medidas cíveis e criminais contra Flávio Bolsonaro, o senador (PL-RJ) reagiu dizendo não temer o processo. Ele reafirmou que considera o PT uma “facção perigosa” e argumentou que está amparado pela imunidade parlamentar.
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A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF e alvo de processo eleitoral, enfrenta dois caminhos possíveis para perda do mandato: um via Justiça Eleitoral, outro por deliberação da Câmara. A parlamentar está atualmente fora do país, após condenação por crime digital.
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A condenação do comediante Léo Lins a mais de 8 anos de prisão por falas consideradas preconceituosas durante um show de stand-up provoca intensos debates sobre até onde vai o direito de fazer piada em nome da liberdade artística. Especialistas divergem sobre a decisão da Justiça Federal e os contornos legais do humor como manifestação cultural.
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Durante julgamento que discute o futuro do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o ministro André Mendonça destacou a importância da liberdade de expressão e alertou sobre os riscos do protagonismo excessivo do Judiciário na regulação do ambiente digital. Segundo ele, o Congresso deve ser o principal responsável por essa função.
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Magistrados federais se manifestaram publicamente em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, após críticas e pressões vindas de autoridades dos Estados Unidos. A associação considerou os ataques uma afronta à soberania do Brasil e uma interferência diplomática inaceitável.
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