O governo brasileiro deu início a uma disputa comercial contra os Estados Unidos ao protocolar um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta as novas tarifas impostas pela administração do presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as medidas foram adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. A primeira delas estabeleceu uma tarifa adicional de 25% após uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras, incluindo temas como comércio digital, sistema de pagamentos eletrônicos (PIX), propriedade intelectual, etanol, legislação anticorrupção e desmatamento ilegal.
Além dessa cobrança, outra investigação conduzida pelos Estados Unidos resultou na aplicação de uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, a análise envolveu políticas relacionadas à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Somadas, as duas medidas elevam para 37,5% a taxação aplicada a diversos produtos exportados pelo Brasil, aumentando os custos para empresas brasileiras que atuam no mercado americano.
Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que considera as tarifas incompatíveis com as normas do comércio internacional e com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do processo dentro da organização internacional. Caso não haja entendimento entre os dois países, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de especialistas para analisar o caso e decidir se as medidas adotadas pelos Estados Unidos violam as regras do comércio global.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Ministro Mauro Vieira) ou Arquivo Itamaraty.
Redação: Ana Flávia
