Ex-presidente segue recebendo valores da Câmara dos Deputados e do Exército enquanto responde a acusações graves no Supremo. Especialistas explicam por que os pagamentos continuam ativos.
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A ministra do Meio Ambiente afirmou que o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal após o Congresso derrubar a maioria dos vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental. Para ela, a decisão representa um grave retrocesso na proteção ambiental em um momento de intensificação das crises climáticas no país.
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Com a condenação definitiva confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses. Pela legislação, a mudança do regime fechado para o semiaberto só poderá ocorrer após mais de seis anos de prisão.
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O ministro Alexandre de Moraes autorizou o início imediato do cumprimento da pena de 24 anos aplicada ao ex-ministro Anderson Torres. Ele será levado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, onde ficará em regime inicialmente fechado.
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O ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro comece imediatamente a cumprir a pena de 27 anos e três meses por comandar a tentativa de golpe de 2022. O ex-presidente, que já estava detido preventivamente desde sábado, passa agora a cumprir prisão definitiva na Superintendência da Polícia Federal.
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Após o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento do núcleo principal da tentativa de anular as eleições de 2022, os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira tiveram as prisões definitivas decretadas. Ambos foram detidos pela Polícia Federal e levados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
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A Primeira Turma do STF decidiu, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que apontou sucessivas violações de medidas cautelares, incluindo o rompimento da tornozeleira eletrônica e o uso indireto de redes sociais.
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A Primeira Turma do STF se reúne nesta segunda-feira (24), em sessão virtual, para decidir se mantém a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, determinada por Alexandre de Moraes após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e suspeita de risco de fuga, já levou Bolsonaro à custódia da Polícia Federal em Brasília. A defesa nega qualquer intenção de evasão e tenta reverter a decisão.
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Durante coletiva no G20, na África do Sul, o presidente Lula falou pela primeira vez sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Ele evitou criticar a decisão do STF, ressaltou a autonomia da Justiça e afirmou que o ex-presidente teve amplo direito de defesa. Lula também respondeu às declarações de Donald Trump sobre o caso.
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Preso preventivamente neste sábado em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro passará por audiência de custódia às 12h, por videoconferência, na sede da Polícia Federal. O procedimento serve para confirmar se a prisão ocorreu de forma legal e sem violação de direitos, sem discutir o mérito da acusação.
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