Em cartas divulgadas por seu advogado, Marcinho VP comentou a situação do filho Oruam, acusado de crimes graves e atualmente foragido, afirmando que ele deve responder pelos atos e citando passagem bíblica.
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Ministro do Supremo determina que verbas indenizatórias só poderão ser pagas se estiverem previstas em lei federal e fixa prazos para suspensão de benefícios considerados irregulares no Judiciário e no Ministério Público.
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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu a ordem que determinava a remoção de uma publicação do senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais. O desembargador entendeu que, em análise inicial, não há motivos para restringir a liberdade de expressão, enquanto o caso segue em discussão judicial.
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Absolvições em tribunais do júri destacam que a intervenção para proteger outra pessoa diante de agressão injusta pode ser amparada pela lei, desde que respeitados critérios como necessidade e proporcionalidade.
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Condenada pelo assassinato dos pais, Suzane von Richtofen foi nomeada inventariante da herança de R$ 5 milhões deixada pelo tio. A decisão ocorre em meio a investigações, denúncias e uma batalha judicial entre familiares.
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O Tribunal de Justiça do Rio determinou a internação provisória do acusado de perseguir a atriz Isis Valverde. Considerado perigoso, ele seguirá em hospital de custódia até transferência para unidade psiquiátrica especializada.
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Uma tragédia ocorrida durante uma viagem escolar voltou ao centro das atenções após o STJ determinar o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais ao pai da adolescente. O caso expõe falhas na supervisão e levanta discussões sobre a responsabilidade das instituições de ensino.
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A saída repentina de um dos principais advogados da imigração americana ocorre em meio a uma avalanche de processos contra deportações e acusações de descumprimento de ordens judiciais. O episódio amplia a tensão sobre a política migratória e levanta dúvidas sobre a capacidade do sistema de Justiça de lidar com a demanda.
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Após 16 dias em coma, o estudante Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira morreu no Distrito Federal em consequência das agressões atribuídas ao piloto Pedro Arthur Turra Basso. O caso, que teria começado por uma provocação banal, ganhou novo peso jurídico e segue sob investigação.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Federal em investigação que apura possível injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma publicação considerada ofensiva. A defesa afirma que se tratou apenas de manifestação política.
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