MPE apoia desistência de Garotinho e decisão do TSE pode dar vitória a Douglas Ruas no 1º turno.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente ao pedido de Anthony Garotinho para desistir do recurso apresentado ao TSE contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. Caso o Tribunal aceite a desistência — ou rejeite o recurso no mérito — os votos dados a Garotinho podem ser anulados da totalização, abrindo caminho para que Douglas Ruas seja declarado eleito ainda no primeiro turno.

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TSE forma maioria contra Deltan e mantém campanha ao Senado suspensa no Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta segunda-feira (21) para manter suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. O placar chegou a 5 votos a 1 pela manutenção da liminar que proíbe pedido de votos, participação em debates, propaganda no rádio e na televisão e utilização de recursos públicos de campanha. O julgamento ainda aguardava o voto do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

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Censura na web: Justiça Eleitoral manda apagar posts que sugerem intimidade entre Nikolas Ferreira e Vorcaro.

A Justiça Eleitoral agiu para conter o vazamento de vazamentos e edições de conversas no cenário político mineiro. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a remoção imediata, no prazo de 24 horas, de publicações nas redes sociais que distorciam conteúdos de mensagens trocadas entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão atinge especificamente conteúdos que sugeriam um tom de intimidade infundado entre o parlamentar e o empresário.

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88 Certidões no TSE: Candidatura de Lula Chama Atenção em Comparativo com Adversários.

A apresentação de 88 certidões criminais por Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repercutiu nas redes sociais. O número supera significativamente a média de outros postulantes analisados. Entenda o motivo dessa documentação e o contexto jurídico.

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TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 e rejeita recurso por unanimidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal e manteve a condenação que o torna inelegível até 2032. A decisão confirma o entendimento de que houve uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

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TSE impõe trava inédita à IA e proíbe conteúdos manipulados às vésperas da eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade uma nova regra que veta a publicação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas posteriores ao dia da votação nas eleições de 2026. A medida atinge especialmente manipulações de imagem e voz de candidatos.

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Desfile com homenagem a Lula vira alvo de oposição e ameaça ação para torná-lo inelegível.

A homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em desfile de escola de samba gerou forte reação de políticos da oposição, que acusam uso de recursos públicos para promoção pessoal. Partido Novo afirma que pretende acionar a Justiça Eleitoral, enquanto parlamentares criticam o episódio nas redes sociais.

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Justiça determina perda de mandato de Rubinho Nunes e o torna inelegível por desinformação contra Boulos

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) teve o mandato cassado e foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral por propagar desinformação contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) durante o período eleitoral. A sentença, divulgada nesta semana, apontou que Rubinho publicou um suposto laudo que associava Boulos a atos ilícitos, mesmo sabendo da falsidade do conteúdo. De acordo com o juiz responsável pela decisão, houve violação grave do dever de cautela por parte do então candidato. A postagem, mesmo permanecendo pouco tempo no ar, foi classificada como uma infração com potencial de influenciar o processo eleitoral, principalmente pelo alcance do vereador nas redes sociais. A decisão judicial afirmou que Rubinho protagonizou uma estratégia comunicacional com o objetivo de gerar engajamento e visibilidade, sem responsabilidade com a veracidade dos fatos. O magistrado também destacou que esse tipo de conduta compromete seriamente a lisura das eleições e o equilíbrio entre os candidatos. Rubinho ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas a sentença já representa um marco importante no combate à desinformação no ambiente político brasileiro.

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