A projeção do salário mínimo para 2026 foi revisada para baixo pelo governo federal, passando de R$ 1.631 para R$ 1.627. A mudança ocorreu após a atualização das estimativas de inflação, que ficaram abaixo do previsto inicialmente.
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Novas regras para tirar e renovar a CNH, avanço da CNH Social e possíveis alterações nas punições de trânsito colocam a habilitação entre os temas mais relevantes do ano no Brasil.
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A ministra do Meio Ambiente afirmou que o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal após o Congresso derrubar a maioria dos vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental. Para ela, a decisão representa um grave retrocesso na proteção ambiental em um momento de intensificação das crises climáticas no país.
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O governo federal defendeu a permanência dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, alertando que a retomada do texto original pode representar riscos graves ao meio ambiente, à saúde da população e aos compromissos climáticos do Brasil.
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O Governo Central registrou resultado positivo de R$ 36,5 bilhões em outubro, acima das projeções do mercado. Apesar do bom desempenho no mês, o acumulado do ano ainda indica déficit e mantém pressão sobre a meta fiscal de 2025.
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Parlamentares e representantes do setor agropecuário discutem alternativas para assegurar recursos permanentes ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Entre as opções estudadas estão a arrecadação com apostas esportivas, fintechs, petróleo e ajustes no marco do setor elétrico.
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O Governo Federal reforçou que medicamentos para tratamento de asma estão disponíveis de forma totalmente gratuita pelo programa Farmácia Popular. Para obter os remédios, é necessário apresentar receita médica e documento com foto em qualquer unidade credenciada.
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A ONU encaminhou ao governo brasileiro um documento relatando problemas de segurança e infraestrutura na COP30, em Belém. O texto menciona portas sem vigilância, efetivo reduzido e falhas no ar-condicionado. A Casa Civil respondeu afirmando que segue todas as diretrizes da ONU e que ajustes já foram realizados.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.255/2025, que amplia o financiamento dos programas de transporte e alimentação escolar. A medida assegura recursos diretos para unidades da rede federal e reforça o atendimento nutricional e logístico dos alunos da educação básica.
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O governo federal reforça o prazo para atualização de saúde das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Quem não realizar o acompanhamento obrigatório até 31 de dezembro pode ter o auxílio bloqueado ou suspenso.
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