Tag: direito constitucional

Caso Léo Lins reacende discussão nacional sobre os limites do humor e a liberdade de expressão

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A condenação do comediante Léo Lins a mais de 8 anos de prisão por falas consideradas preconceituosas durante um show de stand-up provoca intensos debates sobre até onde vai o direito de fazer piada em nome da liberdade artística. Especialistas divergem sobre a decisão da Justiça Federal e os contornos legais do humor como manifestação cultural.

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André Mendonça critica ativismo judicial e reforça defesa da liberdade de expressão no STF

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Durante julgamento que discute o futuro do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o ministro André Mendonça destacou a importância da liberdade de expressão e alertou sobre os riscos do protagonismo excessivo do Judiciário na regulação do ambiente digital. Segundo ele, o Congresso deve ser o principal responsável por essa função.

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