Deputados e especialistas em direito de família apresentaram visões opostas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre a proposta que busca revogar a Lei da Alienação Parental, em vigor há 15 anos.
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Durante um evento no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas contundentes ao Congresso Nacional. Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula afirmou que o atual Parlamento é o de “menor qualidade” que já presenciou, e responsabilizou a extrema direita por esse cenário.
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Parlamentares da oposição protocolaram uma série de projetos para anular o decreto que permite ao Gabinete Pessoal da Presidência oferecer suporte à primeira-dama Janja da Silva em atividades públicas. A ministra Gleisi Hoffmann saiu em defesa da medida e afirmou que o texto é legal, segue parecer da AGU e não cria novos cargos ou despesas.
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Após a derrubada da medida provisória que previa o aumento do IOF, o presidente Lula afirmou que reunirá o governo para discutir alternativas que façam os mais ricos contribuírem mais com o país.
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Com objetivo de conter os impactos das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, o Senado Federal aprovou um pacote de medidas que visa preservar empregos e incentivar empresas exportadoras. A proposta prevê benefícios fora do teto de gastos, evitando perdas bilionárias à economia nacional.
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Durante declaração nesta quarta-feira (24), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que a participação expressiva nos atos realizados no último domingo evidencia uma distância crescente entre o Congresso Nacional e os anseios da sociedade. A fala repercutiu entre lideranças políticas e reforça o clima de tensão entre os poderes.
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A Proposta de Emenda à Constituição que condicionava o início de processos penais contra deputados e senadores à aprovação prévia do Congresso foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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Em reunião com Michel Temer e Aécio Neves, o deputado Paulinho da Força sugeriu trocar o nome do PL da Anistia para “PL da Dosimetria”. A medida tenta suavizar a imagem do projeto e abrir espaço para uma solução equilibrada para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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Deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, acusa a Mesa Diretora da Casa de violar o processo legislativo e solicita suspensão imediata da proposta que dificulta investigações contra parlamentares.
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Proposta que previa voto secreto para autorizar processos contra parlamentares é rejeitada por não alcançar os 308 votos necessários. A medida fazia parte da chamada PEC da Blindagem, que busca restringir o alcance de ações penais contra deputados e senadores.
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