O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu afastar a obrigatoriedade de comparecimento de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, à CPI do INSS, no Congresso Nacional. Com isso, o ex-dirigente da entidade poderá faltar ao depoimento marcado para esta segunda-feira, 16. Se optar por comparecer, terá o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
Aristides foi chamado pela comissão na condição de investigado, o que pesou na decisão do ministro. No despacho, Mendonça seguiu entendimento já adotado pelo Supremo em casos semelhantes, segundo o qual o direito à não autoincriminação também alcança a possibilidade de o investigado não comparecer ao ato.
A convocação ocorre em meio às investigações sobre descontos associativos lançados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A Contag aparece entre as entidades colocadas sob apuração, dentro de um conjunto de suspeitas envolvendo cobranças consideradas irregulares. Segundo as apurações divulgadas, a confederação movimentou cerca de R$ 2 bilhões com esse tipo de desconto, enquanto Polícia Federal e Ministério Público apontam indícios de fraudes nas operações.
Um dos pontos que mais chamaram atenção dos investigadores foi a suspeita de que Aristides tenha solicitado o desbloqueio em massa de 34.487 descontos associativos. O lote foi liberado em novembro de 2023, em movimento que, conforme os relatos publicados, contrariou parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
A decisão do STF deve aumentar a temperatura política da CPI, que tenta avançar sobre personagens ligados ao esquema investigado. Mesmo sem a presença obrigatória do ex-presidente da Contag, a comissão mantém o foco sobre a estrutura que permitiu a cobrança de descontos em massa sobre benefícios previdenciários e sobre a eventual responsabilidade de dirigentes e intermediários.
Foto: Wilton Junior
Redação – Thiago Salles
