O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (26), derrubar a determinação do ministro André Mendonça que previa a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Por maioria de 6 votos a 2, os ministros entenderam que a questão não deve ser tratada pelo Judiciário, mas sim pelo próprio Congresso Nacional, responsável pela condução e eventual extensão das CPIs.
O relator havia votado para estender os trabalhos da comissão por mais 60 dias, sendo acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux. No entanto, prevaleceu a divergência aberta por Flávio Dino, que destacou que a Constituição não atribui ao STF competência para interferir diretamente na duração de comissões parlamentares.
A maioria foi formada com os votos de ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Dias Toffoli.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes fez críticas contundentes a práticas adotadas no âmbito da comissão, especialmente em relação a quebras de sigilo. Em tom duro, classificou determinadas ações como ilegais e inconstitucionais, gerando forte repercussão.
A ação que motivou a análise do Supremo foi apresentada pelo senador Carlos Viana, ligado à condução da CPMI do INSS. O caso evidenciou mais um capítulo de tensão entre os poderes, envolvendo os limites de atuação do Judiciário sobre decisões do Legislativo.
Com a decisão, a prorrogação da CPMI fica sem efeito imediato, e o futuro da comissão dependerá exclusivamente de deliberação política dentro do Congresso Nacional.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Redação – Thiago Salles
