A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou uma importante alteração na Medida Provisória que trata da tributação sobre compras internacionais. O parecer aceito zera a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 257) realizadas por meio de remessas postais e plataformas digitais.
A matéria precisa ser apreciada com urgência pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, uma vez que a Medida Provisória perde a validade na próxima terça-feira. Durante a defesa do texto, a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que a tributação sobre pequenas encomendas gerava uma “assimetria social”, comparando a cobrança com a isenção de até US$ 1 mil concedida a passageiros que retornam de viagens do exterior.
Além de zerar a taxa para compras de até US$ 50, o texto aprovado traz alterações profundas nas importações de maior porte: corta a alíquota de importação de 60% para 30% em compras de até US$ 3 mil enviadas pelos Correios e zera o imposto para medicamentos importados que não possuem versões similares no mercado brasileiro.
A medida enfrentou resistência de parlamentares ligados ao setor produtivo nacional, que apontaram desvantagem competitiva para o comércio e para a indústria interna. Como contrapartida às críticas, a relatora incluiu uma cláusula exigindo que o Ministério da Fazenda publique relatórios semestrais de avaliação econômica sobre o impacto da isenção nos níveis de emprego, renda e arrecadação do país.
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
Redação – Thiago Salles
