O ministro Alexandre de Moraes decidiu negar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para a instalação de uma smart TV no local onde o ex-presidente cumpre pena. A solicitação, apresentada no início de janeiro, foi considerada incompatível com a legislação brasileira, que não garante a presos o direito a equipamentos com acesso à internet.
Na decisão, Moraes argumentou que aparelhos conectados à rede representam um risco direto à segurança institucional, ao possibilitar comunicações externas indevidas, acesso a conteúdos não autorizados e eventuais tentativas de driblar os mecanismos de fiscalização impostos pela Justiça.
Segundo o magistrado, Bolsonaro já dispõe de uma televisão convencional com canais abertos, inclusive jornalísticos, desde que estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal. Essa condição, conforme ressaltado, será mantida após a transferência do ex-presidente para a Papudinha, não havendo justificativa técnica ou legal para autorizar um equipamento mais avançado.
A defesa alegou que a smart TV permitiria ao ex-presidente acompanhar a realidade política e institucional do país, além de acessar conteúdos informativos. Os advogados sustentaram ainda que o aparelho não teria como objetivo o uso de redes sociais, mas sim o consumo de notícias e plataformas de vídeo. O argumento, no entanto, não foi acolhido.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra o pedido, destacando que a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle efetivo das restrições impostas pelo STF, especialmente quanto à proibição de comunicação com terceiros não autorizados.
Na mesma decisão, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, ressaltando que, apesar das condições consideradas privilegiadas, houve tentativas sistemáticas de deslegitimar o cumprimento da pena por meio de declarações públicas de familiares e aliados. O ministro anexou vídeos e falas que, segundo ele, difundem informações falsas sobre as condições da custódia.
De acordo com o STF, o espaço destinado ao ex-presidente na nova unidade possui estrutura diferenciada, com área interna e externa, cozinha equipada, cama de casal, banheiro com água quente, televisão comum e local reservado para banho de sol com privacidade. As visitas também terão horários ampliados em relação às regras anteriores na Polícia Federal.
Foto: (crédito institucional / STF ou arquivo)
Redação Brasil News
