O Supremo Tribunal Federal abriu uma nova etapa na análise do processo envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre um recurso apresentado pela defesa do militar.
Os advogados de Mauro Cid defendem que o período em que ele permaneceu preso preventivamente e submetido a medidas cautelares restritivas seja contabilizado para fins de cumprimento da pena imposta no processo. Entre as medidas citadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, restrições de deslocamento e afastamento de funções no Exército.
A defesa argumenta que essas limitações representaram restrições efetivas à liberdade e, por isso, deveriam ser consideradas na execução da pena. O entendimento apresentado pelos advogados faz referência a decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça que analisaram situações semelhantes.
Entretanto, Alexandre de Moraes já havia rejeitado o pedido em decisão anterior. O ministro sustentou que a legislação penal brasileira prevê o abatimento apenas do período efetivamente cumprido em prisão provisória, não incluindo medidas cautelares alternativas.
Segundo o magistrado, Mauro Cid permaneceu preso preventivamente por aproximadamente cinco meses e dezessete dias, período que, isoladamente, não seria suficiente para extinguir a pena aplicada ao militar.
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa também solicita que, caso haja divergência jurídica relevante, a discussão seja levada ao plenário da Corte para análise conjunta dos ministros.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República será um passo importante antes da nova avaliação do pedido. O posicionamento do órgão poderá influenciar os próximos desdobramentos do caso dentro do STF.
Mauro Cid se tornou uma das figuras centrais em investigações que envolvem o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazendo com que qualquer decisão relacionada aos seus processos tenha ampla repercussão política e jurídica.
Agora, a expectativa está voltada para a posição da PGR e para a eventual decisão do Supremo sobre a possibilidade de considerar medidas cautelares como parte do cumprimento da pena.
Foto: Alan Santos / PR
Redação – Thiago Salles
