A Sanepar, empresa de saneamento controlada pelo governo do Paraná, iniciou uma disputa judicial para tentar reverter uma decisão da Agepar que pode afetar diretamente o pagamento de dividendos aos acionistas.
A companhia protocolou um mandado de segurança com o objetivo de suspender uma medida anunciada pela agência reguladora, que determina a destinação integral de aproximadamente R$ 4 bilhões em precatórios para beneficiar consumidores. A proposta prevê que o montante seja utilizado como desconto nas tarifas de água ou aplicado em investimentos sem custo adicional para a população.
Antes dessa decisão, havia um entendimento diferente: apenas 75% desse valor seria destinado aos consumidores, enquanto os 25% restantes poderiam ser distribuídos como dividendos. Esse percentual representa quase R$ 1 bilhão que agora está em disputa.
A empresa argumenta que a mudança compromete a previsibilidade financeira e a política de remuneração aos acionistas. Segundo a diretoria, a divisão anterior já estava refletida nos registros contábeis e fazia parte do planejamento da companhia, o que justificaria a tentativa de manter essa proporção.
Os valores em questão são provenientes de precatórios — dívidas judiciais que o poder público deve quitar — relacionados, neste caso, a créditos tributários.
No mercado, a reação foi imediata. Investidores ajustaram suas expectativas e passaram a precificar a possível perda desses dividendos. Após a decisão da Agepar, os papéis da empresa registraram queda relevante, chegando a recuar cerca de 7% em um primeiro momento.
As units da companhia, negociadas sob o código SAPR11 na B3, encerraram o último pregão cotadas a R$ 40,85. No acumulado de um mês, a desvalorização gira em torno de 1,4%, refletindo o cenário de incerteza jurídica e regulatória.
O desfecho da ação pode redefinir não apenas o destino dos recursos, mas também a confiança dos investidores na previsibilidade das regras do setor de saneamento no Brasil.
Foto: Divulgação/Sanepar
Redação – Thiago Salles
