Motoristas brasileiros poderão ganhar mais facilidade na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Senado Federal aprovou uma medida provisória que cria a renovação automática do documento para condutores considerados “bons motoristas”.
A proposta ainda aguarda sanção presidencial para entrar oficialmente em vigor, mas já movimenta milhões de brasileiros interessados no benefício.
Segundo o texto aprovado, terão direito à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de bons condutores.
Para utilizar o benefício, o motorista não poderá ter cometido infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. Além disso, será necessário respeitar os prazos de validade já previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
As regras também definem limitações para alguns grupos. Condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez.
Já motoristas com 70 anos ou mais não terão direito ao benefício. Também ficam de fora os condutores que possuírem restrições médicas que exijam renovação em prazo reduzido.
A proposta faz parte de um pacote de modernização do sistema de trânsito brasileiro e pretende reduzir filas, burocracia e custos operacionais relacionados aos processos de renovação da habilitação.
Especialistas apontam que a medida também busca incentivar a direção responsável, premiando motoristas que mantêm histórico limpo no trânsito.
Caso seja sancionada pelo presidente da República, a nova regra deverá ser regulamentada posteriormente pelos órgãos de trânsito, que vão definir como ocorrerá a renovação automática na prática.
