Uma disputa interna no Supremo Tribunal Federal sobre o acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, passou a alimentar comparações com o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Nos últimos dias, ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes solicitaram e receberam da Polícia Federal cópias integrais dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro. A justificativa apresentada foi a necessidade de analisar o contexto completo das informações antes de participar das decisões relacionadas ao caso Master.
Gilmar chegou a sustentar que uma situação em que apenas parte dos ministros tivesse acesso integral ao material poderia criar uma assimetria de informações dentro do próprio tribunal. Zanin também defendeu que conhecer os dados brutos era necessário para formar sua convicção antes do julgamento.
A discussão ganhou ainda mais peso porque reportagens apontaram diferenças entre a atual postura de alguns ministros e decisões adotadas durante outros processos, inclusive o da tentativa de golpe atribuída a Bolsonaro e aliados. Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo apontaram que os casos têm contextos jurídicos distintos, embora reconheçam que o debate sobre acesso amplo às provas digitais seja comum às duas situações.
O que a defesa de Bolsonaro alegou
Durante o processo da trama golpista, os advogados de Bolsonaro sustentaram que não tinham recebido acesso adequado a todo o material produzido pela investigação, incluindo conteúdos extraídos de aparelhos celulares e mídias digitais.
Em fevereiro de 2025, porém, Alexandre de Moraes rejeitou essa alegação. Em decisão oficial, o ministro afirmou que a defesa tinha recebido “acesso amplo e integral” às provas documentadas nos autos, incluindo mídias, laudos periciais e informações extraídas de celulares utilizadas pela Procuradoria-Geral da República. O próprio STF divulgou nota pública reafirmando essa posição.
Portanto, existe uma diferença importante: a defesa de Bolsonaro sustentou falta de acesso; Moraes respondeu formalmente que todo o material utilizado contra o ex-presidente havia sido disponibilizado.
Caso Master reacende comparação
No caso Vorcaro, o problema levantado por ministros não é exatamente idêntico.
A controvérsia envolve o temor de que mensagens isoladas, retiradas de um conjunto muito maior de dados, possam perder contexto quando apresentadas em relatórios policiais. Por isso, ministros passaram a exigir acesso aos dados brutos do celular do ex-banqueiro.
A Polícia Federal posteriormente entregou cópias integrais do conteúdo aos gabinetes que fizeram a solicitação. Segundo a PF, os arquivos enviados são idênticos à extração original preservada sob custódia da corporação.
Nesta sexta-feira (18), Kassio Nunes Marques também solicitou acesso ao material completo. Ele é justamente o ministro responsável pela revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro.
Bolsonaro tenta anular condenação
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Depois do encerramento dos recursos ordinários, sua defesa apresentou uma revisão criminal pedindo a anulação da condenação.
O processo foi distribuído em maio de 2026 para Kassio Nunes Marques, integrante da Segunda Turma e ministro que não participou do julgamento original do ex-presidente.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação contrária ao pedido. Segundo a PGR, a condenação foi sustentada por um conjunto probatório robusto e não existiriam fundamentos para anulá-la. A revisão ainda não tem data definida para julgamento.
Decisões do caso Master podem anular condenação?
Não automaticamente.
O fato de ministros defenderem agora acesso integral aos dados de Vorcaro não cria uma decisão jurídica que determine a anulação do processo de Bolsonaro, nem estabelece que houve irregularidade no caso da trama golpista.
A defesa do ex-presidente pode citar a controvérsia do Banco Master para reforçar seus próprios argumentos sobre contraditório, ampla defesa e acesso à prova digital. Caberá, contudo, à Segunda Turma analisar se existe alguma irregularidade concreta no processo de Bolsonaro capaz de justificar uma revisão da condenação.
Também existem diferenças processuais relevantes entre os casos. No processo de Bolsonaro, Moraes afirmou formalmente que todas as provas que serviram de fundamento à acusação estavam disponíveis nos autos. No caso Vorcaro, a atual disputa envolve também o acesso dos próprios ministros ao conjunto bruto de dados antes de deliberarem sobre relatórios e possíveis investigações.
Assim, a crise envolvendo o Banco Master fornece um novo argumento político e jurídico para o debate, mas não representa, por si só, uma mudança no resultado do processo contra Bolsonaro. O destino da revisão criminal dependerá dos fundamentos apresentados pela defesa e dos votos dos ministros responsáveis por julgá-la.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil –
Redação – Thiago Salles
