Brasileiros ganharam uma nova alternativa para comprar produtos diretamente de lojas do Paraguai sem precisar atravessar a fronteira para buscar as mercadorias. Os Correios passaram a oferecer uma modalidade de entrega internacional que permite que encomendas adquiridas em determinados varejistas paraguaios sejam enviadas diretamente para endereços no Brasil.
O serviço, chamado Correios Packet, começou a operar inicialmente com duas empresas do país vizinho: Cellshop e New Zone Importados. As duas estão habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, condição necessária para a comercialização de produtos destinados a consumidores brasileiros dentro das regras estabelecidas para remessas internacionais.
A novidade muda a dinâmica tradicional das compras feitas no Paraguai. Em vez de o consumidor precisar retirar pessoalmente o produto na região de fronteira, a encomenda pode seguir para o Brasil e ser entregue pelos Correios no endereço informado durante a compra.
Inicialmente, existe um limite de 30 quilos por encomenda. Depois que a mercadoria deixa o Centro Internacional dos Correios no Brasil e é liberada para distribuição, o prazo informado para entrega fica entre quatro e oito dias, com rastreamento do pacote durante o processo.
Apesar da facilidade, a modalidade não elimina as obrigações relacionadas à importação. Para receber a encomenda, o consumidor precisa estar com o CPF regularizado, e o nome informado na compra deve ser compatível com o cadastro existente na Receita Federal.
Outro ponto que merece atenção é a tributação. Como se trata de uma compra internacional, a mercadoria está sujeita às regras de importação brasileiras. Dependendo do valor e das condições da operação, poderá haver cobrança de Imposto de Importação e outros tributos aplicáveis.
No Regime de Tributação Simplificada, remessas enquadradas nas condições previstas pela Receita Federal podem sofrer cobrança de Imposto de Importação de até 60%, conforme o valor e a natureza da operação. A liberação também depende da fiscalização e do cumprimento das exigências aduaneiras.
Caso uma encomenda não possa ser liberada por ultrapassar os limites estabelecidos ou por apresentar algum outro impedimento, o destinatário poderá precisar contratar um despachante aduaneiro para dar continuidade ao processo junto à Receita Federal.
Por isso, apesar da praticidade, especialistas recomendam que o consumidor verifique antecipadamente as regras de tributação e a relação de produtos proibidos ou sujeitos a restrições antes de concluir a compra.
A chegada do Correios Packet abre uma nova possibilidade para o comércio entre Paraguai e Brasil e pode facilitar a aquisição de produtos vendidos no país vizinho. Ao mesmo tempo, a modalidade deixa claro que comprar pela internet não significa escapar das regras de importação: peso, CPF, fiscalização, tributação e tipo de mercadoria continuam sendo fatores decisivos para a entrega chegar ao destino.
Foto: Divulgação / Correios
Redação – Thiago Salles
