O Parlamento Europeu decidiu, nesta quarta-feira (21), submeter o acordo de livre comércio firmado entre a União Europeia e o Mercosul à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A votação ocorreu em Estrasburgo e terminou com um placar apertado: 334 votos favoráveis ao envio do tratado ao tribunal, 324 contrários e 11 abstenções.
Com a decisão, caberá ao TJUE, sediado em Luxemburgo, avaliar se o acordo assinado no Paraguai está em conformidade com os tratados fundamentais do bloco europeu. O encaminhamento representa um atraso significativo na entrada em vigor formal do tratado, embora a Comissão Europeia ainda avalie a possibilidade de aplicação provisória.
A medida foi duramente criticada pela Comissão Europeia. O porta-voz do órgão, Olof Gill, afirmou que, na avaliação do Executivo europeu, as preocupações levantadas pelos eurodeputados não têm fundamento jurídico suficiente.
Enquanto o debate ocorria dentro do Parlamento, o clima do lado de fora era de comemoração. Centenas de agricultores, muitos deles com tratores estacionados em frente à sede da instituição, celebraram a decisão. Representantes do setor agrícola francês consideraram o resultado uma vitória após anos de mobilização contra o acordo, que consideram prejudicial à produção local.
O secretário-geral da organização Jovens Agricultores da França, Quentin Le Guillous, afirmou que o movimento pode se orgulhar do resultado, destacando o longo período de mobilização e resistência.
O governo francês também celebrou a decisão. O ministro das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot, declarou que o Parlamento Europeu se alinhou à posição defendida pela França e reforçou que o país não hesita em barrar acordos quando julga necessário para proteger seus interesses estratégicos, especialmente no setor agrícola.
Em sentido oposto, o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, criticou o resultado e afirmou que o Parlamento falhou em compreender o atual cenário geopolítico global. Ele defendeu a aplicação provisória do tratado como forma de fortalecer a posição econômica da Europa no cenário internacional.
O acordo UE–Mercosul foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, após mais de 25 anos de negociações. Caso entre em vigor, criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, eliminando tarifas sobre mais de 90% das trocas comerciais entre os blocos.
O tratado favorece principalmente as exportações europeias de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para países como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em contrapartida, amplia o acesso ao mercado europeu de produtos agrícolas sul-americanos, como carne, açúcar, arroz, mel e soja — ponto central da resistência de agricultores europeus.
Estimativas indicam que as exportações da União Europeia para o Mercosul poderiam crescer até 39%, enquanto as vendas do Mercosul para o bloco europeu aumentariam cerca de 17%, números que seguem alimentando o embate político e social dentro da Europa.
Foto: Frederick Florin / AFP
Redação Brasil News
