Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu nesta quarta-feira um embate institucional entre Judiciário e Legislativo. Em liminar de caráter individual, o magistrado determinou que apenas o procurador-geral da República tem legitimidade para pedir a abertura de processos de impeachment contra ministros da própria Corte.
No entendimento do decano do STF, trechos da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950, não estariam compatíveis com a Constituição de 1988 quando se trata do afastamento de magistrados do Supremo. Para Mendes, o uso indiscriminado desse mecanismo pode representar uma tentativa de intimidação contra membros da mais alta Corte do país.
Na decisão, o ministro afirma que pedidos infundados de impeachment contra integrantes do STF não apenas atingem a honra individual dos magistrados, como também enfraquecem a credibilidade das instituições e comprometem o equilíbrio entre os Poderes.
A medida, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo. Mesmo assim, a reação no Senado foi imediata. Em pronunciamento oficial, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que eventuais excessos no uso do instrumento do impeachment não justificam sua anulação por meio de uma decisão judicial.
Segundo o parlamentar, mudanças em regras previstas em lei só poderiam ocorrer por meio de debate e aprovação do Legislativo. Para ele, uma decisão individual de ministro não pode se sobrepor a uma norma votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Alcolumbre também criticou o que considera uso exagerado de decisões monocráticas por tribunais superiores e defendeu uma revisão desse modelo. A oposição ao governo federal, que vinha articulando pressão política sobre ministros do STF com base em pedidos de impeachment, também reagiu de forma dura à liminar.
Enquanto isso, dezenas de requerimentos contra magistrados da Suprema Corte continuam parados no Senado, agora sob impacto direto da nova interpretação jurídica apresentada por Gilmar Mendes.
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Redação Brasil News
