O debate sobre a falta de previsibilidade orçamentária para o seguro rural voltou ao centro das discussões em Brasília. Integrantes do agronegócio, seguradoras e parlamentares trabalham para que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) seja tratado como despesa obrigatória no Orçamento Federal, o que garantiria continuidade ao apoio financeiro destinado aos produtores.
Uma das propostas em análise prevê utilizar estimativas de aumento de arrecadação provenientes da taxação de apostas esportivas, plataformas financeiras digitais e exploração de petróleo a partir de 2026. A ideia é demonstrar, no texto do projeto de lei que tramita no Senado, que existe margem fiscal para absorver a despesa sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que já há definição da fonte dos recursos das despesas do seguro rural, mas não informou qual — Foto: Foto: Wenderson Araujo/Valor
O PL 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, condiciona a transformação do PSR em despesa obrigatória à apresentação de medidas compensatórias em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, as equipes técnicas do Congresso avaliam diversas fontes adicionais de receita ou cortes de gastos.
Uma das alternativas consideradas é parte do impacto previsto no projeto de lei 458/2021, que reúne medidas de revisão fiscal e recomposição do IOF, estimando cerca de R$ 25 bilhões em aumento de arrecadação e redução de despesas já em 2026. Outra linha de estudo inclui os efeitos do novo marco do setor elétrico, que pode gerar incremento anual de aproximadamente R$ 8 bilhões com a mudança no preço de referência do petróleo.
Também está em pauta a possível utilização da arrecadação extra de impostos sobre bets e fintechs, proposta defendida pelo senador Renan Calheiros. Apesar disso, há resistência na área econômica em incluir receitas de projetos ainda não sancionados. Técnicos lembram que a LRF exige apenas a comprovação de viabilidade fiscal — não a vinculação obrigatória da nova fonte ao seguro rural.
O Ministério da Agricultura, por sua vez, avalia remanejar parte do orçamento destinado ao Proagro, programa de proteção agrícola administrado pelo Banco Central e já classificado como despesa obrigatória, para dar sustentabilidade ao PSR. A previsão indica R$ 6,6 bilhões para o Proagro em 2026, contra apenas R$ 1,09 bilhão previstos para o PSR.
Representantes das seguradoras reforçam que previsibilidade é essencial para manter o mercado funcionando. Nos últimos dez anos, perdas no campo acarretadas por eventos climáticos extremos ultrapassaram R$ 420 bilhões, enquanto as indenizações pagas pelas seguradoras já superaram os R$ 40 bilhões desde 2015. Em 2025, somente 3% da área cultivada do país conta com seguro subvencionado.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reafirmou que o governo já definiu a fonte de recursos para a mudança no PSR, mas preferiu não antecipar detalhes. A expectativa é de que o projeto seja ajustado na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara.
Entre os pontos ainda sensíveis para a equipe econômica está a tributação das operações de seguro rural, hoje isentas, mas previstas para serem taxadas com a implementação do Fundo Catástrofe. O Ministério da Fazenda também defende a participação de uma instituição pública, como a ABGF, no comitê gestor do fundo — proposta que encontra oposição entre as seguradoras.
As negociações continuam intensas e podem definir os próximos passos do seguro rural no Brasil, tema considerado estratégico para a proteção da produção agrícola diante do aumento dos eventos climáticos extremos.
Foto: Wenderson Araujo / Valor
Redação Brasil News
