A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, suspenda imediatamente a exigência de que frentistas mulheres trabalhem vestindo calça legging e camiseta cropped. A decisão liminar, expedida pela 10ª Vara do Trabalho e divulgada pelo TRT da 6ª Região, destaca que o uniforme imposto pelo estabelecimento cria situações de “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.
Imagens anexadas ao processo mostram mulheres trabalhando de legging e cropped — Foto: Sinpospetro-PE/Divulgação
A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco, após uma funcionária relatar problemas de assédio e desgaste emocional decorrentes da roupa considerada inadequada para a função. Durante o atendimento, ela também revelou que o FGTS não estava sendo recolhido, o que motivou o sindicato a ajuizar a denúncia.
Imagens anexadas ao processo mostram trabalhadoras usando roupas justas e curtas, o que levou a juíza Ana Isabel Koury a concluir que o uniforme desvirtua a função de proteção e expõe desnecessariamente o corpo das funcionárias. A magistrada ressaltou ainda que peças como legging de elastano violam normas de segurança, que exigem materiais resistentes ao fogo para trabalhadores que lidam com combustíveis.
A decisão obriga o Posto Power, registrado como FFP Comércio de Combustíveis Ltda., a fornecer novos uniformes em até cinco dias, incluindo calças de corte mais amplo e camisas de tamanho padrão. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 500 por funcionária.
O sindicato afirma que, mesmo após a liminar, as funcionárias continuam sendo obrigadas a usar as roupas consideradas inadequadas. Segundo relatos apresentados, houve inclusive episódios de discriminação corporal — uma funcionária teria sido demitida por não se encaixar no “padrão visual” exigido.
A empresa, em nota, nega as acusações e afirma que as fotos anexadas ao processo não seriam de funcionárias do posto. Também assegura que mantém compromisso com a dignidade e segurança de suas colaboradoras. Já a distribuidora Petrobahia, bandeira da rede, informou que as imagens são antigas e que o posto está sob nova gestão desde outubro, seguindo todas as normas de segurança e saúde do trabalho.
O caso segue em análise enquanto a Justiça monitora o cumprimento da decisão e as trabalhadoras aguardam a substituição dos uniformes.
Foto: Sinpospetro-PE / Divulgação
Redação Brasil News
