O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de continuar na relatoria de uma ação que pede a divulgação de registros de entrada de diferentes pessoas no Senado Federal.
Entre os nomes incluídos no pedido estão a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O processo havia sido distribuído a Moraes por sorteio.
Em despacho assinado nesta segunda-feira, 21 de setembro, Moraes comunicou o impedimento e determinou que os autos fossem enviados à Presidência do STF para nova distribuição. O procedimento de redistribuição é adotado quando o relator reconhece uma das hipóteses legais que impedem sua atuação no caso.
O ministro fundamentou sua decisão no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispositivo que trata de hipóteses de impedimento do juiz quando determinadas relações profissionais ou familiares estão presentes no processo.
A declaração de impedimento não representa qualquer decisão sobre o mérito do pedido apresentado ao Supremo. Significa apenas que Moraes não participará da condução daquele processo.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que tenta obter registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido inclui nomes como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O processo começou na Justiça Federal do Paraná depois que o Senado negou o fornecimento dos registros por meio da Lei de Acesso à Informação.
Kilter levou a questão ao Judiciário e indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade responsável pela negativa.
Ao analisar o caso, a juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que a Justiça Federal de primeiro grau não tinha competência para julgar o pedido porque a autoridade apontada como responsável pelo ato era o presidente do Senado, que possui prerrogativa de foro no Supremo. O processo foi então remetido ao STF.
A controvérsia judicial se limita, neste momento, ao acesso aos registros de entrada no Senado. A presença dos nomes de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro na lista não significa que a ação atribua a eles prática de crime ou irregularidade.
O caso ganhou maior atenção pública porque o escritório de Viviane Barci de Moraes manteve relação profissional com o Banco Master. Reportagens recentes também revelaram que o casal Moraes utilizou serviços de aviação executiva de empresas ligadas a Vorcaro. O escritório afirmou que contratou serviços de táxi aéreo regularmente e negou vínculo pessoal com o ex-banqueiro ou a presença dele nos voos.
A ação agora seguirá para uma nova distribuição no Supremo. Outro ministro será escolhido para assumir a relatoria e decidir sobre o pedido de acesso aos registros do Senado.
Foto: Reprodução/STF –
Redação – Thiago Salles
